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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 10:41
Projeto fixa novo percentual de honorários advocatícios para assistência judiciária
Projeto (PL 54/15) em análise na Câmara dos Deputados fixa novo percentual para o cálculo de
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:37
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 16:00
Aumento de salário de agentes da Polícia Federal só pode ser feito por lei específica
Concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União só pode ser executada após decisão definitiva
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 17:55
TJ do Rio anula cláusula que prevê aumento nos planos de saúde de idosos
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, proibiu a empresa Omint Serviços de Saúde de aplicar reajustes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:10
Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Percentual de Redução de pena
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 10:59
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 13:15
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 12:30
Compras pela internet exigem cuidado redobrado, afirma advogada
Comércio eletrônico cresce no Brasil, o que também estimula aumento do número de golpes
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:21
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:00
TST determina fim imediato da greve dos Correios
Empregados dos Correios terão aumento de 6,5%, reajuste extensivo aos benefícios sociais
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:33
Deve ser observada lei vigente à época do fato para benefício
Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o aumento do percentual do auxílio-acidente a um
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 15:35
Negros melhoram posição no mercado, mas ainda ganham menos que brancos
Um dos indicadores apontados é o aumento da participação de negros em postos de direção, gerência e planejamento.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:45
Juros remuneratórios devem ser limitados a 12% ao ano
Em virtude da Lei da Usura (Decreto Lei nº 22626/1933), os juros remuneratórios devem ser limitados ao percentual de 12% ao ano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Alteração da jornada de trabalho. Aumento da carga horária.
Prejuízo à remuneração da trabalhadora. Irredutibilidade salarial.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 18:15
Desemprego não autoriza redução de parcelas contratuais do SFH
percentual de comprometimento sobre nova renda ou salário remanescente
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 17:29
Aposentadoria de quem ganha mais deve ter aumento acima do reajuste do salário mínimo
Pela 1ª vez em 20 anos, aumento deverá ser superior ao do salário mínimo, que aumentou 6,48%. Portaria que oficializa reajuste ainda não foi publicada.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Inconstitucionalidade do aumento do IPTU/2008 do município do Rio de Janeiro
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós-graduação em Direito Material e Processual Tributário, Mestre em Direito Empresarial e Tributação, Pós-Graduado em MBA de Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT, filiado à Associação brasileira de Direito Tributário - ABRADT, sócio-pleno da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF, associado master da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, sócio-professor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da International Fiscal Association - IFA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:18
Embargos de declaração. Omissão.
Efeito modificativo. Percentual da remuneração. Pensão vitalícia.